domingo, 18 de fevereiro de 2018

DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR: OCORRÊNCIAS E SOLUÇÕES JURÍDICAS.


Em casos graves e/ou extremos é que se é possível verificar-se a efetivação da destituição do poder familiar, que consiste em retirar dos pais e/ou responsáveis legais, o direito de guarda e proteção dos filhos menores, conforme art.1728, II, do CC/02.

Assim, a partir do momento em que é feita uma denúncia (seja pelo próprio menor, ou por qualquer pessoa da sociedade – de forma anônima ou não-), ao Conselho Tutelar ou a qualquer outro órgão protetivo com poderes para tanto, como por exemplo, Ministério Público etc, bem como, à evidência de ocorrências Policiais reiteradas à uma família em virtude de maus tratos à criança ou adolescente, em cenários de brigas, xigamentos, castigos e/ou correções imoderadas, abusos sexuais etc..., as crianças vítimas de maus tratados serão levadas a um abrigo mediante ordem judicial.

A partir deste momento, estando as crianças protegidas de quaisquer tipos de abusos, passa-se então, ao período de investigações mais apuradas das denúncias e punições devidas.
O período do menor no abrigo dependerá de cada caso, observando-se a possibilidade de restauração do poder familiar ou não.

Assim, a reintegração do menor ao convívio familiar (seja com os pais novamente, seja com parentes consanguíneos mais próximos como avós, irmãos etc... dependerá de cada caso concreto. Quando não há possibilidade do menor voltar para a casa dos pais e convivência com estes, nem com parentes consanguíneos próximos, terá seu nome incluso na lista de adoção, conforme procedimentos legais.

Importante informar que, durante todo o período que a criança ou adolescente permanecer no abrigo, ela será devidamente assistida por uma equipe multidisciplinar composta de psicólogos, pedagogos, assistentes sociais, dentre outros, além de continuarem frequentando o colégio normalmente.

Informa-se ainda, que em casos de injustiça, como por exemplo, denúncias forjadas por terceiros da sociedade, vizinhos ou alguém que tente atazanar a vida do outro por mero prazer ou descontentamento, e acontecer de a justiça determinar o abrigo do menor (es), então, a melhor solução a ser tomada pelos pais ou tutores, é a contratação de advogado para se habilitar no processo de investigação e requerer a reintegração das crianças, provando, outrossim, que a medida protetiva não condiz com a verdade, demonstrando a ausência de provas ou outros elementos que não dão fundamento ao abrigamento, inclusive, para ajuizamento de ações cíveis e criminais em face dos autores das falsas denúncias.

No mais, todas as vezes que há uma ordem judicial determinando o abrigamento, tem-se sob indiscutível fundamento constitucional, que inclusive, é de interesse social: a proteção da criança e do adolescente.

Portanto, melhor uma proteção maior e precavida, com posteriores investigações, do que deixar nossas crianças desprotegidas.

Destarte, no direito de família a destituição familiar tem sido aplicada em diversos casos em que necessário a preservação dos direitos da criança e do adolescente, fato que, se faz pertinente, no entanto, o acompanhamento do processo pelo (a) advogado (a) para evitar nulidades processuais e/ou quaisquer excessos à aplicação da lei aplicável a todos envolvidos, e também para viabilizar o requerimento de reintegração dos menores quando cabível.


Autora: Danysa Bueno - Advogada

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