Em casos
graves e/ou extremos é que se é possível verificar-se a efetivação da
destituição do poder familiar, que consiste em retirar dos pais e/ou
responsáveis legais, o direito de guarda e proteção dos filhos menores,
conforme art.1728, II, do CC/02.
Assim,
a partir do momento em que é feita uma denúncia
(seja pelo próprio menor, ou por qualquer pessoa da sociedade – de forma
anônima ou não-), ao Conselho Tutelar ou a qualquer outro órgão protetivo com
poderes para tanto, como por exemplo, Ministério Público etc, bem como, à
evidência de ocorrências Policiais reiteradas à uma família em virtude de maus
tratos à criança ou adolescente, em cenários de brigas, xigamentos, castigos
e/ou correções imoderadas, abusos sexuais etc..., as crianças vítimas de maus
tratados serão levadas a um abrigo mediante
ordem judicial.
A
partir deste momento, estando as crianças protegidas de quaisquer tipos de abusos,
passa-se então, ao período de investigações
mais apuradas das denúncias e punições devidas.
O período do menor no abrigo
dependerá de cada caso, observando-se a possibilidade de restauração do
poder familiar ou não.
Assim,
a reintegração do menor ao convívio
familiar (seja com os pais novamente, seja com parentes consanguíneos mais
próximos como avós, irmãos etc... dependerá de cada caso concreto. Quando não
há possibilidade do menor voltar para a casa dos pais e convivência com estes, nem
com parentes consanguíneos próximos, terá
seu nome incluso na lista de adoção, conforme procedimentos legais.
Importante
informar que, durante todo o período que a criança ou adolescente permanecer no abrigo, ela será devidamente assistida
por uma equipe multidisciplinar composta de psicólogos, pedagogos, assistentes
sociais, dentre outros, além de continuarem frequentando o colégio normalmente.
Informa-se
ainda, que em casos de injustiça, como por exemplo, denúncias forjadas por
terceiros da sociedade, vizinhos ou alguém que tente atazanar a vida do outro
por mero prazer ou descontentamento, e acontecer de a justiça determinar o
abrigo do menor (es), então, a melhor solução a ser tomada pelos pais ou
tutores, é a contratação de advogado para se habilitar no processo de
investigação e requerer a reintegração das crianças, provando, outrossim, que a
medida protetiva não condiz com a verdade, demonstrando a ausência de provas ou
outros elementos que não dão fundamento ao abrigamento, inclusive, para
ajuizamento de ações cíveis e criminais em face dos autores das falsas denúncias.
No
mais, todas as vezes que há uma ordem judicial determinando o abrigamento, tem-se sob indiscutível fundamento
constitucional, que inclusive, é de interesse social: a proteção da criança e
do adolescente.
Portanto,
melhor uma proteção maior e precavida, com posteriores investigações, do que
deixar nossas crianças desprotegidas.
Destarte,
no direito de família a destituição familiar tem sido aplicada em diversos
casos em que necessário a preservação dos direitos da criança e do adolescente,
fato que, se faz pertinente, no entanto, o acompanhamento do processo pelo (a)
advogado (a) para evitar nulidades processuais e/ou quaisquer excessos à
aplicação da lei aplicável a todos envolvidos, e também para viabilizar o requerimento de reintegração
dos menores quando cabível.
Autora: Danysa Bueno - Advogada