quinta-feira, 28 de dezembro de 2017

VISUALIZAÇÃO SIMPLES DOS DIREITOS E DEVERES SOCIAS NO ÂMBITO SOCIAL BRASILEIRO ALIADOS ÀS NECESSIDADES COMUNS DO POVO.

Os direitos e deveres sociais estão emanados precipuamente na nossa Constituição, bem como, no nosso Código Civil (“art.1º. Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil ”) e regem importantes questões de natureza principiológica de um País.

Assim, direito à saúde, educação, lazer, esporte etc.. foram constituídos a fim de garantir a todos os cidadãos Brasileiros uma vida devidamente amparada pelo Estado de direito naquilo que é essencial e particular à uma sociedade digna.

Neste sentido, também há deveres aos quais todos cidadãos devem cumprir para que aqueles direitos sejam concretizados na vida social de todos, tais como: pagamento de impostos, preservação da cidade e do meio ambiente, etc...

Todavia, se direitos e deveres sociais não andam juntos ou não estão harmônicos, ou seja, se há o pagamento de impostos pelo cidadão, mas estes não são revertidos para melhorias sociais, tais como, calçamento de ruas, água tratada, creches, escolas, parques, hospitais etc... então, verifica-se um enorme desrespeito à nossa Constituição e demais normas que regem nosso sistema legal resultando em nítida insegurança jurídica e descrédito às regras impostas a todos os cidadãos independente da escala que representam, social, política, econômica etc... Prejudicando, outrossim, o cenário estrutural do País.

Da mesma forma que uma boa gestão dos recolhimentos de impostos para total investimento nas necessidades do povo, atrai deste o dever social de preservar aquilo que é de todos, ou seja, que foi construído por todos os trabalhadores (as) do País, de modo que o lixo jogado fora da lixeira, a pichação ilegal distante da pichação artística e cultural, a depredação do ambiente público, como praças, ruas e parques, faz com que os direitos sejam fragilizados e menosprezados, gerando serviços públicos mal prestados.

Por fim, fato é que a consciência social dos direitos e deveres de todos em um ambiente comum, precisa ser resgatada para que haja, no mínimo, uma boa fruição do bem que todos brasileiros desejam, uma sociedade justa, igualitária, digna, respeitada, concessora dos serviços públicos e sociais sem vícios e formadora de  cidadãos que saibam a sua importância na sociedade, no futuro desta, que presam pelo bom nome, pelos princípios da moral e da ética na formação de um País que depende de nós, da nossa consciência e prática dos direitos e deveres sociais.


Autora: Danysa Bueno - Advogada.  

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